Licença Maternidade Conheça os Direitos da Gestante

Olá, hoje queremos deixar nossa contribuição para você que está querendo saber sobre a Licença Maternidade, quais os direitos da gestante e tudo mais. Toda mãe sabe que não é fácil conciliar a nova rotina, novas limitações e cuidados com a vida profissional como era antes.

Toda mãe sabe também que os primeiros meses após o nascimento do bebê são desafiadores, e a vida dá uma guinada de 180º, não é verdade? Pois é, mas ao mesmo tempo é o tempo em que os laços maternos e filial se solidificam ainda mais, e é ai também que o drama de ter que voltar ao trabalho e deixar o bebê ainda tão dependente para traz, atormenta as mães.

Segundo estimativas, em 2016, o mercado de trabalho era composto por 44% de mulheres, e dessas, 70% são mães. E é ai que entram os direitos estabelecidos em lei para as mães nos primeiros meses de maternidade, e vamos falar um pouquinho.

O que é

A Licença Materna foi estabelecida e prevista no artigo 7º, inciso XVIII da Lei Maior, e traz como intento, favorecer a mulher que faz parte do mercado trabalhador, dando a garantia de que o empregador não terá o direito de alegar a gravidez para dispensar a funcionária sem justa causa, e também apoia a ideia de a mãe se ausentar por determinado período do seu ambiente de trabalho, para cuidar do seu bebê.

Em suma, a Licença é considerada um benefício dado a gestante, sendo um direito assegurado na Constituição contemplando todas as mulheres que possuam vínculo trabalhista com contribuição à Previdência Social.

Sendo assim, são garantidos 120 dias, podendo ser estendidos para 180 dias garantidos pela Constituição, nos quais a mulheres que der a luz a uma criança ou adotar uma, poderá ficar afastada das suas atividades de trabalho. E vale para trabalhos com carteira assinada, do serviço, público, temporários, terceirizados e autônomos e também trabalhos domésticos.

Quais os Direitos Trabalhistas

Os direitos trabalhistas são contemplados tanto as mães que deram a luz como a aquelas que adotaram uma criança.  Veja:

  • Estas não podem ser despedidas sem justa causa;
  • A partir do momento em que se confirma a gravidez, até 5 meses após o nascimento, tem estabilidade temporária;
  • Possui direito ao afastamento do trabalho por 120 a 180 dias, sem alterações salariais;
  • Deve ser mudada de cargo ou realojada de ambiente de trabalho, caso constatadas condições insalubres;
  • Quando houver aborto não criminoso, tem direito a 2 semanas de repouso remunerado;
  • Tem direito a retomada das atividades antes exercidas sem alterações empregatícias ou descontos;
  • Até o bebê completar 6 meses, a mãe tem direito a 2 pausas de 30 minutos, durante o expediente, para amamentar o bebê, não contando os horários de almoço.

Obs.: Existe ainda a recomendação de que a mãe descubra junto ao sindicato da sua categoria profissional, para ficar a par de possíveis acordos coletivos que possam favorecer no período de Licença maternidade.

Tempo de Afastamento

Bem, como já comentamos, o período de afastamento do trabalho, é de 120 a 180 dias, ou seja, de 4 a 6 meses de afastamento, tanto para mulheres que deram a luz como as que adotaram uma criança.

Esse afastamento é essencial tanto para que a mãe possa se recuperar como também para que o bebê possa receber os primeiros cuidados tão importantes para sua vida.

A solicitação da licença deve ser feita até 28 dias antes do parto ou até 92 dias após o nascimento ou adoção.

Quem paga a Licença?

Quem pega licença é tanto a mãe que dá a luz a um bebê, como também a mãe que adotou uma criança. Veja:

  • Mulheres empregadas pelo regime CLT;
  • Contribuintes na modalidade individual ou facultativa, como estudantes sem vínculo empregatício;
  • Trabalhadoras individuais, microempresárias;
  • Mulheres desempregadas que estejam asseguradas pelo INSS;
  • Seguradas em condições especiais, como as trabalhadoras rurais.

Benefícios da Licença Maternidade

Após dar a luz, a mulher precisa se recuperar para retomar as atividades do dia a dia, e também é importante dispensar os cuidados com o bebê que exige muita atenção.

É nesse período que a mãe consegue se recuperar física e psicologicamente, pois sofreu transformações corporais, orgânicas e emocionais.

Também, poderá fazer o aleitamento materno para deixar seu bebê fortalecido e formar seu sistema imunológico.

Ou, caso tenha adotado um criança, essa precisa de tempo para se adaptar a nova vida, e construir os laços afetivos.

Posso juntar férias com a licença?

Sim. A mulher poderá juntar seus 30 dias de férias à licença desde que tenha direito a férias depois de 1 ano de trabalho. A empresa precisa aprovar isso. E estas devem ser acrescentadas ao final da licença.

Obs.: Os meses de afastamento da licença equivalem ao período normal de trabalho e devem ser contados para as próximas férias.

Estou desempregada, posso receber?

Mesmo assim, tem direito a solicitar o auxílio ou licença maternidade.

O critério é que a mulher tenha feito sua última contribuição ao INSS pelo menos 12 menos antes do nascimento do bebê ou adoção. E o cálculo será de acordo com a categoria profissional exercida pela mulher em seu  último cargo.

Salário Maternidade, Como solicitar

Desde 31 de janeiro de 2018, não é preciso mais ir até uma agência do INSS para solicitar o salário maternidade, pois este já será pago automaticamente após o registro da criança.

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